Termos de Uso

Ao assinar a petição, a pessoa declara que as informações fornecidas são verdadeiras e autoriza o uso do apoio para fins relacionados à campanha.

Uso da plataforma

O formulário deve ser usado apenas para manifestações legítimas de apoio. Assinaturas fraudulentas, ofensivas ou automatizadas poderão ser desconsideradas.

Comunicações

Atualizações e comunicações cívicas, institucionais e políticas só devem ser enviadas quando houver autorização específica da pessoa titular dos dados.

Revisão

Este é um texto base para protótipo e deve ser revisado juridicamente antes de uma campanha pública.